Eva Moreno

João Carlos Trindade, O Juiz Infeliz

João Carlos Trindade ganhou notoriedade no auge do monopartidarismo. 
Aliás, foi o seu servilismo ao poder político que precipitou a sua nomeação ao cargo de juiz-conselheiro. Não foi mérito nenhum. Foi porque apoiava, com entusiasmo, as leis de chicotada e fuzilamento. 
Foi um dos apoiantes fervorosos do fechamento da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Proferiu mais de cem sentenças em que os nossos concidadãos eram chamboqueados em praça pública acusados de crime de açambarcamento de mercadorias. Foi isto que lhe valeu o premio de juiz-conselheiro.


Sobre Eva Moreno, cidadã espanhola expulsa de Moçambique por participar numa manifestação, o ilustre Trindade escreveu no seu posto e passo a citar: 

“ No dia 18 de Março passado, um grupo de organizações da sociedade civil, sob coordenação do ‘Fórum Mulher’, programou uma intervenção de rua, que consistia na leitura pública de um comunicado de imprensa referindo vários exemplos de violação dos direitos das mulheres e raparigas na Educação, bem como na apresentação de uma peça teatral, representada por um grupo de meninas, ativistas e atrizes, estudantes do ensino secundário. Esta peça teatral tinha por tema a violência contra as raparigas na escola e foi concebida por um colectivo de meninas que queriam falar dos problemas que enfrentam quotidianamente;

• Foram produzidos alguns cartazes que exibiam frases como “Eu não me visto para ti”, “Minha saia não me faz mais santa nem mais puta”, “Minha saia não é um convite”, “Toma o controlo do teu pénis”, “E as minissaias dos bebés e das idosas violadas?”, “Governo: quando vai dar um basta às violações sexuais?” e “A tua falta de controlo não é da minha conta”;

• A ação não foi previamente comunicada às autoridades civis e policiais da área onde iria ocorrer, por entenderem as promotoras que se tratava de uma atividade “de pequeno vulto, localizada num passeio, mas sem interromper a normal circulação de pessoas e viaturas”;

•   No evento, além de quatro brasileiras integrantes de um grupo de teatro da sociedade civil, que se encontrava em Moçambique convidado por organizações congêneres nacionais, participou a senhora Eva Moreno, funcionária do secretariado internacional da ‘Marcha Mundial das Mulheres’, cuja sede temporária está em Moçambique, e que aqui residia há alguns anos;

• A programada intervenção não chegou a concretizar-se porque, à hora marcada para o seu início (11 horas), já o local escolhido – nas proximidades da Escola Secundária Francisco Manyanga – estava tomado por agentes da PRM fardados e à paisana. A Polícia confiscou os cartazes preparados, antes mesmo que fossem exibidos. O comunicado não chegou a ser lido nem a peça de teatro apresentada;

• A dada altura, um certo número de ativistas decidiu afastar-se do local da concentração e começar a cantar e dançar, entoando uma canção que dizia “Quando as mulheres se unirem, o patriarcado vai cair/Quando as meninas se unirem, o machismo vai cair/ Quando as mulheres se unirem, a violência vai cair/Vai cair, vai cair, vai cair...”;

• Esta canção terá despoletado a ira dos agentes da Polícia, que, empunhando armas, se dirigiram para o grupo de participantes com intenção de impedir que a ação prosseguisse. Perante a reação de algumas das ativistas, que questionaram os agentes sobre o seu modo de atuar, ao mesmo tempo que procuravam fotografar e filmar a carga policial, cinco delas acabaram detidas, algemadas e conduzidas à 7ª Esquadra, onde permaneceram até ao final da tarde. Uma das detidas foi Eva Moreno. Até esta altura, nenhum auto de notícia havia sido lavrado, nem qualquer formalidade processual realizada;

• O Despacho nº 01/EA/GMI/2016, do Ministro do Interior, datado de 28 de Março, jamais foi exibido à cidadã visada, o que levou à intervenção de uma magistrada do Ministério Público em pleno aeroporto internacional de Mavalane, para onde Eva Moreno havia sido conduzida, depois de intimada a comparecer perante os Serviços de Migração”. (Fim da citação).

Tirei só nisto as partes importantes. Contudo, o que se nota é uma tentativa fracassada de João Carlos Trindade descredibilizar a ação tomada pelo ministro do Interior, Jaime Basílio, de expulsar Eva Moreno do país.
Não sou jubilado, mas vou dar uma aula grátis de Direito a João Carlos Trindade; 

Acontece, porém, que a lei é clara quanto às expulsões de estrangeiros do país. Ou seja, em Moçambique existem duas formas de expulsões. 

• Uma pode ser administrativa e a outra judicial. 

No caso da cidadã espanhola, Eva Moreno, a decisão tomada foi uma expulsão administrativa.

A administrativa é aquela que é tomada pelo Governo, devendo se fundamentar em alguns termos constantes das alíneas a) do artigo 29 da lei 29/93 de 28 de Dezembro. Ademais, o número 2 do artigo 40 da lei 108/2014 de 31 de Dezembro indica que o cidadão estrangeiro abrangido pela medida de expulsão administrativa, pode interpor recurso junto do Tribunal Administrativo. 

Só que este não tem efeitos suspensivos (não altera a decisão tomada pelo Governo, ou seja, Eva Moreno pode até recorrer da sua expulsão mas deve fazê-lo a partir de Espanha).

A Procuradora foi infeliz na sua intervenção no Aeroporto Internacional de Mavalane. Ela não tem bagagem suficiente e não percebeu que estava perante uma decisão administrativa cuja não estava em altura de alterá-la. 

Foi infeliz também o jubilado Carlos Trindade ao argumentar à favor de Eva Moreno. A decisão tomada foi certa sim e encontra cobertura no número 2 do artigo 40 da lei 108/ 2014 de 31 de Dezembro. É essa lei que João Carlos Trindade devia ter consultado antes de aparecer no Facebook a esgrimir o seu ponto de vista. Caiu mal para um juiz jubilado. Aliás, é uma lacuna muito grande e remete-nos à desconfiança do que ele efetivamente sabe.  

Para mim, ele não passa de um lacaio do partido único. Agora os tempos são outros e a nódoa está lá.
Também não é menos verdade que os agentes policiais excederam no zelo. Não tinham nada que deter a Procuradora. Mas, como sói dizer-se: coisas de Moçambique!

PS. Conforme a nota da Expulsão ver em anexo pode se ler que ela participou numa 
intervenção na rua e também fazia parte deste grupo com cartazes que diziam palavras muito vulgares que não e normal ouvirmos no nosso pais.
como por exemplo "puta" "pênis"
isto criou Ira aos policias.
e quando ela foi ouvida por agentes da 7 esquadra ela confessou que foi uma das promotoras.
O Despacho do Ministro esta claro.

Nini Satar

 

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